GREENBOX Culture

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular (ou seu Responsável Legal) concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Identificação das Partes

Controlador: GreenBox Culture, CNPJ 58.439.595/0001-66. Titular: [Nome do Usuário]

2. Dados Coletados e Finalidade

O Controlador fica autorizado a realizar o tratamento dos seguintes dados:

• Dados Pessoais: Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço — Identificação, cadastro e execução de serviços.
• Dados Sensíveis: Dados de saúde, biometria — Atendimento especializado e segurança.
• Comunicação: Histórico de chats, logs de rede — Suporte técnico e melhoria do serviço.

3. Representação de Menores e Incapazes

Nos termos do Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado no seu melhor interesse. O presente termo deve ser assinado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

4. Compartilhamento de Dados (Área Administrativa)

O Titular autoriza o compartilhamento de seus dados com a Área Administrativa e Financeira do Controlador para fins de: emissão de notas fiscais, gestão de contratos e cumprimento de obrigações legais.

5. Comunicação e Redes Sociais

O Titular está ciente de que as interações realizadas via chat ou redes próprias do Controlador serão armazenadas para fins de registro de atendimento e monitoramento da qualidade.

6. Segurança e Retenção

O Controlador declara que utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados. Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade descrita ou para o cumprimento de obrigações legais.

7. Direitos do Titular

O Titular tem direito a, a qualquer momento: confirmar a existência do tratamento; acessar, corrigir ou anonimizar dados; revogar este consentimento.

8. Declaração de Consentimento

Ao clicar em "Li e concordo", declaro que compreendo as finalidades do tratamento e, na qualidade de Titular ou Responsável Legal, autorizo o uso dos dados conforme descrito acima.

9. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Dados de Saúde)

Ao utilizar os serviços da GREENBOX Culture, o titular dos dados autoriza, de forma livre, informada, específica e inequívoca, o tratamento de seus dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, quando necessário para a execução dos serviços contratados.

Esses dados poderão incluir, entre outros: receitas médicas, prescrições, laudos, relatórios médicos, atestados, exames, documentos clínicos, informações sobre tratamentos, medicamentos, autorizações, documentos emitidos por profissionais de saúde, associações, órgãos públicos ou entidades competentes, bem como quaisquer outros documentos necessários para a prestação dos serviços.

O tratamento desses dados terá como finalidade:

• prestar serviços de assessoria e suporte ao paciente;
• analisar e organizar a documentação do usuário;
• auxiliar na obtenção, renovação e gerenciamento de prescrições, receitas, laudos e demais documentos relacionados ao tratamento;
• intermediar comunicações, quando autorizado pelo titular, com médicos, associações, clínicas, laboratórios, dispensários, farmácias, prestadores de serviços e demais parceiros envolvidos no atendimento;
• viabilizar o acesso a produtos, tratamentos, programas de benefícios e serviços relacionados à saúde;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• garantir a segurança, autenticidade e integridade das informações tratadas; e
• oferecer funcionalidades da plataforma GREENBOX Culture e serviços correlatos solicitados pelo titular.

A GREENBOX Culture compromete-se a tratar os dados pessoais sensíveis em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança, transparência e confidencialidade.

Sempre que necessário para a execução dos serviços contratados, os dados poderão ser compartilhados com profissionais de saúde, associações de pacientes, instituições, fornecedores, parceiros tecnológicos, órgãos públicos ou privados e demais terceiros envolvidos na prestação dos serviços, estritamente na medida necessária para o cumprimento das finalidades descritas nesta cláusula e em conformidade com a legislação aplicável.